O Tribunal da Relação do Porto confirmou a decisão de não levar a julgamento o presidente da Câmara de Felgueiras, Nuno Fonseca, bem como o vice-presidente, Fernando Fernandes, e o vereador Joel Costa, rejeitando assim o recurso interposto pelo Ministério Público (MP).  

A acusação do MP apontava para um alegado favorecimento a empresas de restauração ligadas a familiares dos autarcas, através de ajustes diretos entre 2018 e 2020. No entanto, após análise do processo, o juiz de instrução já havia decidido pela não pronúncia dos arguidos, decisão agora validada pela Relação.  

O acórdão sublinha que não existem indícios suficientes de que os autarcas tenham atuado com dolo, isto é, com intenção de prejudicar ou beneficiar alguém de forma ilegal. O tribunal também destacou que os contratos foram adjudicados a preços competitivos e que, em algumas ocasiões, houve concorrência entre empresas.  

Esta decisão põe um ponto final ao caso, uma vez que não admite novos recursos. Para a defesa, este desfecho reforça a confiança na justiça e evidencia que a acusação se baseou em interpretações infundadas. Já o Ministério Público vê encerrado mais um processo contra titulares de cargos políticos sem conseguir levar a julgamento os visados.

Fotografia: Nuno Fonseca