O Governo aprovou em Conselho de Ministros, na passada sexta-feira, uma proposta de autorização legislativa que força as operadoras a agir ativamente contra fraudes.

Em comunicado oficial, o executivo esclareceu a necessidade de definir obrigações para as empresas que prestam serviços de comunicações, permitindo-lhes o “bloqueio ou anonimização de mensagens fraudulentas ou com hiperligações enganosas” e, ainda, a obrigatoriedade de “identificação dos utilizadores de cartões pré-pagos móveis”.

A nova legislação visa proteger os utilizadores contra as crescentes burlas, aumentando a segurança e a fiabilidade das comunicações, e, segundo Sandra Maximiano, presidente da Anacom, foi desenvolvida em proximidade com a entidade reguladora.

A proposta será remetida para o Parlamento, sob a forma de autorização legislativa, para votação.