Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa considerou que existe perigo de continuação da atividade criminosa. Pelo menos três dos arguidos estão “fortemente indiciados” por fraude fiscal qualificada.
Já são conhecidas as medidas de coação aplicadas aos arguidos da Operação Hermes, que resultou em 39 detenções em Portugal de um total de 62 em oito países, numa investigação da Procuradoria Europeia sobre fraude ao IVA em espaço comunitário. O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa considerou este sábado que existe um perigo concreto de continuação da atividade criminosa.
Em Portugal, a investigação deu origem a dois inquéritos-crime. No primeiro, onze dos 21 arguidos vão ficar em prisão preventiva, podendo os restantes ficar em liberdade. No segundo existem quatro arguidos e todos podem ficar em liberdade, mas três deles têm uma caução estabelecida até 100 mil euros.
Assim, no segundo inquérito, os arguidos que se considerou estarem “fortemente indiciados” pela prática de um crime de fraude fiscal qualificada — punível com pena de prisão de dois a oito anos — ficaram sujeitos ao pagamento de uma caução. A mais alta é aplicada a Ricardo Manuel Antunes Jorge, que deverá pagar um montante de 100 mil euros no espaço de quinze dias, e depois fica obrigado a apresentar-se periodicamente num posto da polícia e proibido de contactar os restantes arguidos.
As mesmas condições aplicam-se a Walid Ali, com uma fiança de 75 mil euros, e a Ricardo Fernando Ribeiro Cerqueira, no valor de 50 mil euros. Já Rui Dinis, o quarto arguido, está apenas “indiciado” (e não fortemente indiciado) pelo mesmo crime e fica somente obrigado à apresentação quinzenal na polícia.
O tribunal indica, no comunicado enviado às redações neste sábado, que as suspeitas têm a ver com a prática, pelos quatro, em coautoria e na forma consumada, do mesmo crime de fraude fiscal qualificada.
A operação, desencadeada esta quarta-feira, contou com a participação da Polícia Judiciária, da Autoridade Tributária e da Guarda Nacional Republicana. Estima-se que possa estar em causa um prejuízo de pelo menos 410 milhões de euros em fraude ao IVA no espaço comunitário, com o Estado português a ser lesado em pelo menos 150 milhões de euros.
Segundo uma nota divulgada pela Procuradoria Europeia, a operação visou uma fraude ’em carrossel’ ao IVA pela venda de telemóveis e dispositivos eletrónicos, tendo sido lançadas mais de 300 buscas em Portugal, Espanha, Áustria, França, Alemanha, Itália, Malta e Países Baixos. Os restantes detidos foram registados somente em Espanha e Itália, com 20 e 3 detenções, respetivamente.
Terá sido criada uma “rede complexa de empresas intermediárias” em diversos países com vista a escapar às regras do IVA em transações no espaço da União Europeia.
“A investigação Hermes diz respeito a dois grupos criminosos distintos que colaboraram para maximizar os seus lucros ilícitos. São suspeitos de terem criado esquemas separados de fraude em cadeia, recorrendo às empresas, aos negócios e às mercadorias disponíveis uns dos outros. Alegadamente, também recorreram frequentemente às funções logísticas uns dos outros e canalizaram os lucros através das empresas uns dos outros no âmbito das suas atividades de branqueamento de capitais, tendo utilizado comunicações encriptadas para coordenar as suas ações”, acrescentava o comunicado da instituição europeia.
Já a PJ revelou na quarta-feira que o esquema alegadamente criminoso “consistia em fazer circular as mercadorias através de uma cadeia fraudulenta de empresas e de ‘missing traders’, ou seja, empresas que desaparecem sem cumprir as respetivas obrigações fiscais”. Depois, outras empresas iriam ser integradas na operação para solicitar o reembolso do IVA.
