Até 2027, quem quiser construir habitação no município de Penafiel, só necessita de pagar 1 euro de Taxa Municipal de Urbanização (TMU). O concelho é o primeiro do país a fixar a taxa neste valor simbólico, com o objetivo de facilitar o acesso à construção habitacional e reduzir significativamente os encargos urbanísticos.

A medida entrou em vigor no dia 14 de agosto, após publicação em Diário da República, e é válida para os processos de licenciamento submetidos até 31 de dezembro de 2027. A taxa aplica-se a operações de construção, reconstrução, ampliação ou alteração destinadas à habitação, sejam elas moradias ou edifícios habitacionais. O executivo penafidelense anunciou a medida em maio, com o intuito de reduzir os custos das famílias que constroem habitação própria e incentivar o investimento imobiliário local. Como explica Pedro Cepeda, presidente da câmara, abdicar da receita municipal é sinónimo de criação de melhores condições para a construção habitacional e “é uma decisão política forte perante um dos maiores desafios que o país enfrenta”. Acrescenta, ainda, que pretendem transformar Penafiel num “concelho onde seja cada vez mais fácil construir, investir e viver”.

A alteração regulamentar também introduz uma nova fórmula de cálculo das compensações urbanísticas, que reduz os valores pagos ao município. Na prática, nem sempre é viável ou necessária a cedência de áreas ao domínio público se, por exemplo, estivermos perante um terreno muito pequeno ou uma zona que já dispõe de estradas, passeios ou outros acessos suficientes. Nesse caso, o cidadão que constrói paga uma taxa ao município, ao invés de ceder uma parte do terreno.

A nova medida integra a estratégia municipal para aumentar a oferta habitacional, dinamizar a atividade económica e urbanística e criar melhores condições para a fixação de jovens, famílias e empresas.