Desde sábado, 17 de outubro, que os postos de combustível passaram a estar obrigados a anunciar o valor da redução do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP).

O objetivo é esclarecer os consumidores sobre o desconto que está, efetivamente, a ser aplicado nos preços finais dos combustíveis. Nos casos em que não ocorra a afixação do documento ou que a informação divulgada seja incorreta, o estabelecimento será punível com uma coima de 1000 a 3000 euros.

Esta medida consta do diploma publicado em Diário da República, no dia 7 de outubro, que cria novos apoios financeiros extraordinários e temporários para atenuar as subidas dos valores dos produtos petrolíferos.