O sistema de apoios sociais em Portugal falhou. A prova está nos números: somos o país da União Europeia onde esses apoios menos contribuem para reduzir a pobreza. A própria ministra do Trabalho admitiu-o na apresentação da proposta. Um país que gasta em apoios sociais e não consegue retirar as pessoas da pobreza tem um problema estrutural que precisa de ser resolvido.
A simplificação era, por isso, urgente. Portugal tem hoje 13 prestações não contributivas dispersas, burocráticas, inacessíveis para quem mais precisava delas. Juntar tudo numa prestação única, com regras claras e um único ponto de contacto, faz sentido. Essa parte, merece reconhecimento.
O problema é o que vem a seguir.
O Governo de Luís Montenegro aprovou a Prestação Social Única com duas novidades que não existiam no compromisso original inscrito no PRR: a obrigação de trabalho social para os beneficiários em idade ativa, e a criação de um canal de denúncias sobre “comportamentos abusivos” no acesso às prestações. Nenhuma destas medidas simplifica o sistema. Nenhuma combate a pobreza. O que fazem, ambas, é outra coisa: instalar a suspeita sobre quem precisa de ajuda do Estado.
A lógica do trabalho social obrigatório parte de um pressuposto que nunca é dito em voz alta, mas que está sempre presente: quem recebe apoios sociais precisa de provar que os merece. Até 15 horas semanais de trabalho não remunerado como condição de acesso a uma prestação de sobrevivência. Se há trabalho disponível, porque não se contrata com direitos e salário digno? Se não há, então o que se está a pedir é trabalho gratuito em troca de um apoio a que as pessoas têm direito.
O canal de denúncias é, se possível, ainda mais revelador. Montenegro anunciou-o como instrumento de combate à fraude. Na prática, é um convite à suspeição entre as pessoas, à delação institucionalizada, ao controlo social sobre os mais pobres. Não há equivalente para quem beneficia de isenções fiscais, de senhorios que não passam recibo ou de empresas que vivem de contratos públicos. A vigilância, neste Governo, tem destinatários muito específicos.
E depois há a questão de quem ajudou a desenhar tudo isto. A PSU precisava de maioria parlamentar. O Governo não foi negociar com os partidos que trabalham há décadas nas áreas da pobreza e exclusão social, nem com as organizações que todos os dias lidam com as famílias que este apoio visa proteger. Foi negociar com o Chega. Em troca, André Ventura exigiu um regime diferenciado de acesso para cidadãos estrangeiros, mecanismos mais duros de suspensão de prestações e um regime especial que privilegia o retorno de emigrantes portugueses. O Governo aceitou. Quando a arquitetura do apoio social de um país é negociada com a extrema-direita, o resultado não surpreende: fica parecido com a extrema-direita.
Portugal tem um sistema de apoios que não reduz a pobreza – e a resposta do Governo é torná-lo mais restritivo, mais punitivo e mais desconfiado de quem recorre a ele. Se o problema era a ineficácia, a solução devia ser chegar melhor a quem mais precisa. Em vez disso, chegou-se com mais obstáculos, mais obrigações e um canal para denunciar os vizinhos.
A pobreza não é uma escolha nem um vício. É uma condição, muitas vezes temporária, que o Estado existe precisamente para amparar. Uma sociedade que trata os seus mais vulneráveis com desconfiança, que os obriga a trabalhar para merecer apoio e que abre canais para que os vizinhos os denunciem, não está a combater a pobreza – está a puni-la. Reformar o sistema de apoios sociais é uma obrigação. Fazê-lo com esta marca é uma escolha – e as escolhas revelam sempre prioridades.
José Regadas
