A Câmara Municipal promoveu uma sessão de esclarecimento sobre o Estatuto de Artesão e Unidade Produtiva Artesanal, realizada no CICL – Centro de Interpretação da Cultura Local, em parceria com a CEARTE e o Instituto do Emprego e Formação Profissional.

A iniciativa reuniu cerca de três dezenas de artesãos e teve como objetivo dar a conhecer o sistema de reconhecimento oficial dos produtores artesanais em Portugal, através da atribuição da carta de artesão e da carta de unidade produtiva artesanal.

A sessão foi conduzida por Fernando Tomás, da CEARTE, contando com a presença da vice-presidente da autarquia, Susana Sousa, e da vereadora da Cultura, Cristiana Vieira.

Durante o encontro foram explicados os procedimentos de candidatura e a legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 110/2022, que regula o Estatuto do Artesão e da Unidade Produtiva Artesanal, bem como outras portarias associadas ao processo de reconhecimento e registo nacional do artesanato.

Foram ainda destacadas as vantagens do estatuto de artesão, como o acesso a apoios e benefícios do Estado, participação em feiras nacionais, candidatura ao Prémio Nacional do Artesanato e utilização de designações como “produto artesanal” ou “fabrico artesanal”. Foi também referida a possibilidade de utilização do selo “Portugal Sou Eu”, que valoriza os produtos reconhecidos.

Na sua intervenção, Susana Sousa agradeceu a presença dos artesãos e destacou a importância da parceria com as entidades envolvidas, sublinhando a aposta na valorização do artesanato e na preservação das tradições, contribuindo para uma economia mais criativa e sustentável.