A Câmara Municipal de Penafiel vai avançar com uma medida excecional e inédita no país: a redução da Taxa Municipal de Urbanização (TMU) para o valor simbólico de 1 euro na construção de habitação unifamiliar e multifamiliar. A decisão deverá ser apreciada pelo Executivo e pela Assembleia Municipal e, caso aprovada, entrará em vigor em julho, prolongando-se até ao final de 2027.

A medida é apresentada pela autarquia como uma resposta direta à crise da habitação e pretende reduzir os custos associados à construção, tornando o concelho mais atrativo para investidores e promotores imobiliários, com o objetivo de aumentar a oferta de habitação e travar a subida dos preços.

O presidente da Câmara Municipal, Pedro Cepeda, sublinha que a decisão é uma aposta clara na ação local para responder ao problema habitacional. Segundo o jornal Imediato, o autarca afirmou que “o problema da habitação não se resolve com discursos, resolve-se com decisões. Reduzir a Taxa Municipal de Urbanização para 1 euro é uma forma muito clara de dizer às famílias, aos promotores e aos investidores que Penafiel quer mais habitação”.

O autarca acrescentou ainda que o município está a preparar uma revisão das taxas de compensação associadas aos processos de licenciamento urbanístico, reconhecendo que os valores anteriormente praticados “eram demasiado elevados”, defendendo um novo enquadramento mais equilibrado e favorável ao investimento.

A decisão surge na véspera da inauguração de um novo complexo habitacional em Irivo, cerimónia que contará com a presença do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.