O Partido Socialista de Penafiel pediu a demissão de funções de Daniela Oliveira, vereadora da Câmara Municipal, por suposta “ilegalidade” na cumulação de cargos na autarquia e na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ).
Paulo Araújo Correia, presidente do Partido Socialista (PS) de Penafiel e deputado no executivo municipal de Penafiel, pediu um parecer à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, questionando a legalidade das funções desempenhadas por Daniela Oliveira na estrutura concelhia, quando desempenha funções a tempo inteiro na autarquia. Em parecer, a Comissão alega que “as funções que a atual representante do município exerce na Câmara Municipal do mesmo concelho, não se vê como lhe seja possível integrar simulteamente a tempo inteiro”. O documento a que o TVS teve acesso acrescenta ainda que “não é compatível com o disposto nº5 do artº 23” que diz que “o presidente deve estar a tempo inteiro”.
Os socialistas acusam ainda Antonino de Sousa, presidente da Câmara Municipal de Penafiel, assim como Daniela Oliveira e o vereador Rodrigo Lopes, de já terem sido alertados para esta questão, no mandato da anterior presidente.
O Partido Socialista apela “à imediata demissão de funções da Vereadora Daniela Oliveira, seguindo assim o vertido no parecer da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, repondo o normal funcionamento da CPCJ de Penafiel e garantindo, de uma vez por todas, que o superior interesse das crianças e jovens penafidelenses é colocado no topo das prioridades do executivo municipal”.
Contactada pelo TVS, a Câmara Municipal de Penafiel diz que “não tem ainda conhecimento formal/oficial do referido parecer” e que “quando o tiver vai analisar o documento e depois fará uma tomada de posição”. A autarquia acrescenta ainda que “não reage a questões partidárias, no meio mediático, sem as estudar e analisar com rigor”. A Câmara Municipal de Penafiel adverte “não podemos esquecer que a CPCJ é uma entidade autónoma e que é composta por várias entidades como o ministério Público, ministério da saúde, ministério da educação, forças de segurança, entre outras. Assim remetemos a nossa oposição oficial para mais tarde”.
Saiba mais na edição da próxima semana do seu TVS.
