A Venezuela já foi um país rico e próspero da América do Sul, mas as decisões políticas de Hugo Chávez e Nicolás Maduro, de estatizar a economia através de uma série de nacionalizações, que atingiu desde a gigante do petróleo PDVSA até setores de alimentos, telecomunicações e manufatura, desmantelou a capacidade produtiva do país. A gestão política de empresas resultou em ineficiência, corrupção e fuga de capitais e a perda de riqueza da população venezuelana nas últimas décadas é comparada apenas às nações em guerra. A par do descalabro económico, veio o silenciamento da imprensa, a perseguição e repressão política, com opositores perseguidos, torturados e assassinados, vítimas de políticas concertadas para instigar terror e silenciar vozes dissidentes.
O Comité de Direitos Humanos da ONU denunciou que esquadrões da morte de Maduro mataram 6.856 em pouco mais de um ano e 793 pessoas foram presas por se opor ao regime chavista, sendo 22 delas parlamentares de oposição. Também a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) acusou Nicolás Maduro de levar a cabo uma política repressiva após as eleições presidenciais de 2024, com pelo menos 25 assassinatos, dezenas de desaparecimentos, detenções arbitrárias, torturas e tratamento desumano contra opositores do regime. A CIDH, que também denunciou a falta de separação e independência do Poder Judiciário, instou a comunidade internacional a “reconhecer a grave crise de direitos humanos na Venezuela e a permanecer vigilante diante de novas escaladas repressivas” e pediu que à Procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) uma denúncia de crimes contra a humanidade.
Mas a “comunidade internacional” apenas balbuciou tímidas palavras de indignação e o TPI assobiou para o lado, enquanto o povo venezuelano se sentia impotente para combater esta letal e aperfeiçoada máquina de repressão.
A Venezuela tem as maiores reservas conhecidas de petróleo do mundo, com mais de 300 bilhões de barris – mais até do que a Arábia Saudita. Mas representa menos de 1% da produção global de petróleo, quando na década de 60 esse valor era superior a 10% da produção global. Este colapso remonta à revolução bolivariana do ex-presidente Hugo Chávez, que nas décadas de 1990 e 2000, deixou um legado de corrupção na empresa estatal de petróleo, a PDVSA, e levou à saída dos investimentos estrangeiros do país devido à interferência do governo no setor petrolífero.
Quando os EUA numa ação relâmpago entraram em Caracas e sequestraram o presidente Maduro e a sua esposa, a maioria dos comentadores (Portugal tem imensos especialistas em toda a sorte de assuntos) vieram denunciar a violação do direito internacional e a ganância de Trump pelo ouro negro. Quando eram os russos, chineses, iranianos e cubanos a usufruir do petróleo ninguém se importava. Nem com os sequestros, os massacres, as torturas e os assassinatos. Mas agora, o petróleo é uma causa nobre. Mais nobre do que a vida, a dignidade e a liberdade. E o direito internacional vale mais do que o sofrimento de todo um povo.
As relações institucionais entre Portugal e Venezuela são históricas, com laços diplomáticos consolidados, uma grande comunidade portuguesa no país sul-americano e acordos bilaterais em diversas áreas. Um dos pilares das relações é a numerosa comunidade portuguesa, a segunda maior na América Latina (depois do Brasil). Estima-se que incluindo luso-descendentes, o número pode ultrapassar um milhão, cerca de 10% dos residentes em Portugal.
Portugal, alinhado com a União Europeia, não reconheceu a legitimidade de Nicolás Maduro após as eleições presidenciais de 2024, consideradas fraudulentas por observadores internacionais. Defendeu a transparência eleitoral e o respeito pela vontade popular, que apontava para a vitória da oposição (Edmundo González Urrutia).
Trump pode ter desprezado o direito internacional e querer aceder ao petróleo venezuelano, mas se o reverso da medalha for devolver a liberdade, a dignidade, a prosperidade e a segurança ao povo venezuelano, esse parece-me um preço justo.
