O Tribunal do Trabalho de Penafiel determinou, no dia 5 de dezembro, que a Câmara Municipal de Paredes deve reintegrar e indemnizar 13 funcionárias de limpeza dos Centros de Saúde do concelho, que tinham sido despedidas de forma considerada ilegítima em meados de 2024.

A decisão judicial obriga a autarquia a reconhecer o vínculo laboral das trabalhadoras desde 21 de maio de 2024, pagando a cada uma 5.000 euros por danos não patrimoniais, além de salários em atraso, subsídios e uma indemnização substitutiva da reintegração, perfazendo um valor total superior a 65 mil euros.

O caso remete para a transferência de competências na área da saúde, quando a Câmara tentou substituir as trabalhadoras por outros profissionais, sem assegurar a continuidade dos postos de trabalho.

O PCP destacou que a decisão judicial representa uma vitória da coragem e persistência das trabalhadoras, bem como da intervenção política do partido, que já em junho de 2024 tinha questionado o Governo sobre esta situação, alertando para a falta de respeito pelos direitos laborais.

A Comissão Concelhia de Paredes do PCP continuará a acompanhar o processo, garantindo que as trabalhadoras sejam reintegradas e indemnizadas conforme a sentença, defendendo serviços públicos de qualidade e condições laborais dignas.