O antigo vereador da Câmara Municipal de Penafiel, Adolfo Amílcar, vai a julgamento por alegado favorecimento de uma sociedade comercial, entre 2014 e 2020. Em troca, terá recebido 18 bilhetes para jogos de futebol.

Conforme partilhado no website da Procuradoria-Geral Regional do Porto, após a fase de instrução, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este considerou ter em sua posse elementos suficientes para julgar o ex-vereador. O arguido é acusado de violar o regime legal de licenciamento de publicidade, uma vez que, “sem audição prévia dos serviços técnicos municipais e entidades externas ao município, cujo parecer era obrigatório, deferiu diversos pedidos de licenciamento de publicidade a favor duma sociedade comercial”. Segundo o Tribunal, o objetivo era “favorecer aquela sociedade e o seu representante legal”. Acrescentam ainda que, o arguido, “sabia que aquela sociedade e o seu representante legal poderiam vir a ser úteis para organizar a publicidade da campanha da sua candidatura às eleições autárquicas”, agendadas para setembro de 2021.

Para além disso, o Tribunal afirmou que, entre 2018 e 2020, Adolfo Amílcar recebeu 18 bilhetes para assistir a jogos de futebol e frequentar o camarote que a referida sociedade possuía no estádio de um clube de futebol. O antigo vereador é acusado de aceitar as ofertas, mesmo “sabendo que aqueles bilhetes apenas lhe eram entregues por ser o decisor daqueles pedidos de licenciamento”.

O Ministério Público acusa o antigo membro do executivo dos crimes de prevaricação e de recebimento indevido de vantagem. Exigem, ainda, que a quantia de 4 788 euros seja declarada como perdida a favor do Estado. A quantia refere-se ao valor dos bilhetes e corresponde à vantagem obtida com a suposta atividade criminosa.