O Presidente da Câmara Municipal de Paredes, Alexandre Almeida, será levado a julgamento por violar os deveres de imparcialidade e neutralidade durante as eleições autárquicas de 2021. A acusação, apresentada pelo Ministério Público, alega que o presidente utilizou recursos da autarquia para promover sua candidatura à reeleição pelo Partido Socialista (PS), infringindo as regras estabelecidas na Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais.
A denúncia foi feita por Mariana Machado, então candidata à Junta de Freguesia de Vilela, que alegou que a Câmara Municipal de Paredes, sob a liderança de Alexandre Almeida, começou a promover nas redes sociais oficiais da autarquia projetos que respeitavam à candidatura do próprio Presidente para o mandato pós-eleitoral. Segundo Mariana, as publicações destacavam obras e iniciativas ligadas a candidaturas partidárias, nomeadamente o projeto de candidatura do “Museu do Mobiliário de Vilela”, que ainda não estava em execução. Ela considerou que tais ações foram utilizadas pelo executivo camarário como uma forma de promoção da sua candidatura, o que a colocava em clara desvantagem na campanha eleitoral.
Mariana Machado apresentou queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE), que, após análise, entendeu que tais publicações violavam os deveres de neutralidade impostos a cargos públicos durante o período eleitoral. A CNE notificou a Câmara para que as publicações fossem removidas, mas a autarquia só cumpriu a ordem uma semana antes das eleições, o que agravou a situação.
Mariana Machado, que inicialmente viu o caso ser arquivado, como os demais idênticos existentes contra o Presidente da Câmara, recorreu da decisão. O recurso foi aceite, levando à reabertura do seu processo, apensação dos restantes processos de idênticas características e, posteriormente, à acusação formal contra Alexandre Almeida. No processo, outros candidatos, como Manuel Pinho e Ricardo Sousa, foram ouvidos como testemunhas em apoio às acusações de Mariana Machado, assim como demais denunciantes em processos que foram apensados ao seu, como é o caso de Sandra Silva Martins e Manuel de Almeida Vieira.
O tribunal considerou que existiam indícios suficientes de que Alexandre Almeida violou os deveres de neutralidade e imparcialidade ao utilizar os meios e recursos da Câmara Municipal de Paredes para promover a sua candidatura. Assim, decidiu levar o caso a julgamento.
O próximo passo será a marcação da audiência de julgamento no Tribunal de Paredes, onde o presidente do município paredense terá de responder pelas acusações de ter utilizado recursos públicos para benefício pessoal e eleitoral. O julgamento de Alexandre Almeida poderá ter implicações significativas, uma vez que a decisão poderá reforçar o cumprimento estrito das regras de neutralidade por parte de titulares de cargos públicos durante campanhas eleitorais, nomeadamente por estar previsto na lei as sanções de perda de mandato ou a proibição de candidatura.
