O Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel indeferiu a providência cautelar interposta pela ADISCREP – Universidade Sénior, que tinha como objetivo anular a intenção do Município de Penafiel em requalificar as instalações da escola de Penafiel nº1, antiga sede da associação.

A sentença, de 24 de setembro, julga “improcedente” o processo cautelar interposta contra a Câmara Municipal de Penafiel.

As instalações foram cedidas, em 2014, “a titulo precário, e com a possibilidade de reverter a cedência em caso de necessidade, como aconteceu, para instalar serviços da Ação Social, Saúde, Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e Comissão Municipal de Proteção ao Idoso de Penafiel (CMPIP), com o objetivo de dar mais condições para responder às pessoas socialmente mais vulneráveis”, esclarece o município.

No comunicado enviado às redações, a autarquia acrescenta que com a descentralização de competências, na área social e da saúde, “o número de funcionários aumentou, significativamente, e as atuais instalações da Ação Social deixaram de reunir condições para técnicos e utentes” e, por isso,o município considerou “urgente criar novos gabinetes de trabalho nesta antiga escola, devido à centralidade, para os inúmeros munícipes que procuram estes serviços, que, muitas vezes, se encontram, em situação de extrema fragilidade”.

Em notas publicadas anteriormente, o município garantiu ter apresentado “uma alternativa viável à ADISCREP, oferecendo-lhe a possibilidade de ocupar um edifício de uma antiga escola primária, recentemente reabilitada, na freguesia de Penafiel, em Novelas, que reúne óptimas condições“.

Sublinha, ainda, que no início do processo, o presidente da autarquia, Antonino de Sousa, reuniu com alunos e professores da Universidade Sénior, “tendo-se prontificado a deixar que a universidade terminasse calmamente o ano letivo antes da mudança de instalações, o que foi compreendido e aceite pelos representantes da US, e cumprido pelo autarca”.

Neste sentido, e tendo em conta a sentença do Tribunal, o município esclarece que vão prosseguir as obras de requalificação da escola de Penafiel nº1, para a instalação dos serviços de Ação Social, Saúde, CMPIP e CPCJ do Município.