O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, afeto à CGTP, acusa a Câmara Municipal de Lousada de “deixar os trabalhadores na rua” depois de assumir a gestão de todos os refeitórios escolares.

O Sindicato explica que “o serviço de refeições da cantina da Escola EBS Lousada Norte estava concessionado há muitos anos a uma empresa privada. A Câmara Municipal de Lousada decidiu assumir a gestão direta desse serviço, ou seja, internalizou o serviço, revertendo a exploração daquela unidade económica. Ora, de acordo com o disposto no artigo 285.º do Código do Trabalho, em caso de transmissão, cessão ou reversão de um estabelecimento ou unidade económica, os contratos de trabalho transmitem-se para o adquirente com todos os direitos e regalias, incluindo a antiguidade. Acontece que a Câmara Municipal de Lousada recusou receber qualquer trabalhador daquela cantina, incluindo uma trabalhadora efetiva”.

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