Existe uma palavra que quase ninguém fora da Administração Pública conhece e que decide, todos os anos, o que os municípios e os serviços do Estado podem ou não fazer com o dinheiro que lhes foi legalmente atribuído. Chama-se cativo.
Um cativo é simples de explicar. O orçamento está aprovado, a dotação existe no papel, mas o Governo bloqueia parte dela. A verba continua lá, visível nos documentos oficiais, mas indisponível na prática. Não há alteração orçamental, não há votação, não há debate público. Há apenas uma ordem que trava a execução.
O instrumento nasceu com boas intenções. Serve para garantir que o Estado não gasta mais do que arrecada, sobretudo quando a receita fica aquém do previsto. Em teoria, é prudência orçamental. Na prática, tornou-se um mecanismo de controlo político que escapa ao escrutínio democrático que devia acompanhar qualquer decisão sobre dinheiro público.
Pensemos no que isto significa para uma autarquia. A Câmara aprova o orçamento em assembleia municipal, com o voto dos eleitos do concelho. Meses depois, uma dotação para manutenção de espaços verdes, para uma escola ou para um apoio social fica cativa por decisão da tutela, sem que ninguém tenha votado nisso. O munícipe continua a acreditar que o dinheiro está disponível. Não está.
A cativação levanta um problema – a facilidade com que se usa e a opacidade com que se aplica. Um orçamento aprovado devia ser uma promessa cumprida. Em vez disso, fica sujeito a revisão silenciosa por quem está longe do território e das pessoas que dele dependem. Quando o desbloqueio chega tarde, ou não chega, quem paga o preço são sempre os mesmos – os que esperam pelo apoio social, por uma obra pública essencial, pelo serviço que devia já estar a funcionar.
Há quem defenda este modelo com o argumento da disciplina orçamental. É um argumento cómodo. Disciplina orçamental não pode ser sinónimo de decidir em segredo aquilo que foi aprovado em público. Um país não pode ter dois orçamentos – um que se aprova na Assembleia da República e nas câmaras municipais, e outro, mais pequeno e mais real e concreto, que se decide nos gabinetes do Ministério das Finanças.
A reforma da contabilidade pública das últimas décadas prometeu mais transparência. Trouxe, de facto, mais informação técnica e especializada – sabe-se hoje, com detalhe, o que foi comprometido, o que ficou por pagar, o que se planeia para os anos seguintes. Só que essa informação técnica fica longe de garantir transparência política. Um cidadão não devia precisar de saber ler uma demonstração de execução orçamental para perceber porque é que a obra na sua rua não avança.
Sou favorável a uma revisão séria da Lei das Finanças Locais. Mas essa revisão sozinha não resolve o problema dos cativos. De pouco serve garantir mais meios aos municípios se, depois, uma caneta em Lisboa pode bloquear parte desses meios sem qualquer justificação pública.
Exige-se, por isso, que os cativos deixem de ser uma decisão administrativa discreta e passem a ser uma decisão política assumida. Se um cativo é necessário, que seja anunciado, fundamentado e sujeito a prazo. Se afeta autarquias, que seja comunicado aos seus órgãos com a mesma seriedade com que se comunica um corte de impostos ou uma medida de apoio.
O dinheiro público pertence aos cidadãos. E os cidadãos têm o direito de saber, em cada momento, se o que foi prometido em orçamento vai mesmo chegar às suas vidas, ou se ficou preso numa conta que ninguém lhes mostra.
José Regadas
