A luta já é antiga, mas só começou a ter visibilidade no dia em que um jogo de futebol foi adiado por falta de policiamento. A Polícia de Segurança Pública(PSP), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Guarda Prisional têm estado em protesto desde que o anterior Governo aprovou a atribuição de um suplemento de missão à Polícia Judiciária. As manifestações chegaram a juntar milhares de agentes, que decidiram “suspender” os protestos até depois das eleições. Ultrapassado o processo eleitoral, as forças de segurança prometem voltar à luta.
Mas recuando ao início de todo o protesto, a 3 de fevereiro deste ano, o jogo da 20.ª jornada entre Futebol Clube de Famalicão e Sporting Clube de Portugal, agendado para as 19h, não se realizou por falta de policiamento. Na altura, a PSP emitiu um comunicado, onde disse que tinha planeado e preparado o “efetivo policial adequado e necessário para assegurar o normal desenrolar do evento”, mas, antes do início do jogo, um “número não habitual de polícias informaram que se encontravam doentes, comunicando baixa médica”. No mesmo comunicado, a força de segurança referiu ainda que, “mesmo acionando meios policiais de outras unidades de polícia, “meios esses que também vieram a comunicar situações de indisposição, com deslocação para unidades hospitalares”, e até da GNR, não foi possível assegurar a realização do jogo. Ainda assim, a partida de futebol foi apenas o início de uma luta que só terminará “quando resolverem esta injustiça”, asseguram os agentes das forças de segurança.
No dia seguinte ao adiamento do jogo de futebol, o agente da PSP Pedro Costa decidiu ir para a frente da Assembleia da República manifestar aquilo que dizia ser “as injustiças entre as polícias”. A Pedro Costa juntarem-se colegas, iniciando uma “onda de protestos” que juntou milhares de agentes da PSP, GNR e Guarda Prisional por todo o país.
Das portas do ministério da Administração Interna, ao no Largo do Carmo, passando pelo Terreiro do Paço e pelo Capitólio, para além de outras manifestações e vigílias em vários pontos do país, incluindo os aeroportos, milhares de elementos da PSP e da GNR manifestaram-se durante cerca de dois meses exigindo ao próximo Governo que tome uma posição relativamente ao pagamento do suplemento de missão, à semelhança do que foi feito para a PJ.
A maioria dos protestos foi convocada através de redes sociais, nomeadamente, através do WhatsApp e Telegram, tendo surgido o movimento inorgânico, “movimento inop”, que não tem intervenção dos sindicatos, apesar de existir uma plataforma (SNOP – Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia), composta por sete sindicatos da Polícia da Segurança Pública e quatro da Guarda Nacional Republicana, criada para exigir a revisão dos suplementos remuneratórios nas forças de segurança.
Os profissionais não mostravam “sinais de fraqueza” e tinham já um encontro nacional de polícias, inicialmente agendado para 2 de março. Contudo, a plataforma sindical decidiu adiar o momento para o “pós 10 de março, já num novo quadro político”. Pedro Costa, responsável pelo começo da “onda de protestos” entre os elementos das forças de segurança, criticou a plataforma que junta sindicatos da PSP e associações da GNR por adiar os protestos para depois das eleições legislativas de 10 de março. Num vídeo publicado nas redes sociais, o agente esclareceu: “Ao que parece, este último comunicado da plataforma veio originar dúvidas quanto à continuidade das vigílias já marcadas, bem como [de] futuras vigílias. Pergunto-vos: a plataforma alguma vez teve participação nas nossas vigílias? Sendo a resposta do vosso conhecimento, as vigílias são para continuar. Pelo menos, eu irei continuar”.
Na mensagem, o agente da PSP começa por lamentar que os sindicatos deixem, assim, “à margem,” os polícias e as vigílias em que estes marcam presença, mas, rapidamente, refere que é “algo que não é novidade, porque desde o dia 7 de janeiro [quando foi para a porta da Assembleia da República] que assim o é”.
No vídeo dirigido aos elementos das forças de segurança, o agente da PSP acusa ainda os políticos de ameaça e coação: “Portugal é o único país onde os seus políticos querem o mal das suas forças de segurança, inclusive virando o cidadão contra os polícias. De forma direta, ameaçam e coagem os polícias por lutarem por melhores condições salariais. E, de forma indireta, encomendam autênticas marionetas para vir regurgitar a sua propaganda para os órgãos de comunicação social”. Pedro Sousa deixou ainda um recado ao governo: “Não nos vão vencer pelo cansaço, muito menos com essa tática de processos disciplinares e criminais para todos os polícias, a chamada caça às bruxas”. Apesar de dizer que “respeita” quem quer seguir as “indicações da plataforma”, Pedro Costa refere que irá continuar esta “luta dos polícias, ao lado de polícias”, e que só irá parar “quando resolverem esta injustiça que nos afeta a todos”.
E com um novo governo, o que muda?
Com o período eleitoral ultrapassado e decidido o próximo “cenário governativo”, a plataforma que junta estruturas da PSP e GNR anunciou que se vai reunir no final do mês para preparar a estratégia que apresentará ao novo Governo e exigir ao líder da AD que cumpra com o prometido aos polícias.
O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) disse que a plataforma vai solicitar uma reunião ao novo Governo e saber se está disponível para iniciar negociações com os sindicatos e avançar com o prometido. Paulo Santos recordou que Luís Montenegro, presidente do PSD, prometeu aos sindicatos das forças de segurança resolver o problema do suplemento de missão. “Queremos ver se Luís Montenegro vai cumprir com a palavra”, afirma o presidente do maior sindicato da Polícia de Segurança Pública, frisando que as negociações devem começar o mais rapidamente possível e, caso as reivindicações não sejam acauteladas, os polícias prometem regressar aos protestos.
“Temos de comprar algemas com o nosso dinheiro”
Para perceber quais os motivos dos polícias e o que os levou a iniciar esta “onde de protestos”, o Terras do Vale do Sousa entrevistou um agente da PSP, que “abraça” a profissão há mais de 25 anos, no distrito do Porto, que prefere manter-se no anonimato.
Para quem ainda não percebeu, quais são os motivos para os vossos protestos? As vossas reivindicações vão, muito para além, do subsídio atribuído à Polícia Judiciária, não é assim?
Estes protestos surgem após anos de desinvestimento nas forças de segurança, que levaram a uma falta de condições gritante para todos os profissionais desempenharem a sua missão. A profissão deixou de ser aliciante ao ponto de nos concursos de admissão os candidatos serem inferiores ao número de vagas a preencherem.
Pode revelar-nos algumas das situações mais preocupantes que vos fazem manter esta luta?
Um polícia no início de carreira ganha cerca de 50 euros a mais do que o salário mínimo nacional, com a agravante de trabalhar por turnos, fins-de-semana e feriados. A isto acresce o facto de ficar colocado em Lisboa, cerca de 15 anos, até se aproximar da sua área de residência. Para exercer a sua função tem instalações degradadas, meios técnicos deficientes ou inexistentes ao ponto de por diversas vezes terem de comprar do seu bolso alguns materiais (algemas, por exemplo). As viaturas policiais não têm seguro obrigando os agentes a redobradas cautelas porque, em caso de colisão, serão responsabilizados.
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