Marcelo Rebelo de Sousa promulgou, na quarta-feira (12), o diploma, estando obrigado a tal, após o veto e a confirmação do decreto pelo Parlamento.

As freguesias de Santo Estevão e Lustosa, em Lousada, entre centenas de outras, serão então oficialmente independentes.

No entanto, na nota publicada na página da Presidência, o chefe de Estado referiu que o diploma não prevê “a criação de freguesias, seis meses antes de um ato eleitoral nacional”. Assim, a reposição das freguesias já não poderá ser feita a tempo das próximas eleições autárquicas pelo facto de, após o chumbo da moção de confiança do Governo, o país ter eleições legislativas antecipadas.