^{(Fonte: Presidência da República Portuguesa)}

A 17 de janeiro, foi aprovada na Assembleia da República a desagregação de 302 de freguesias nacionais, com os votos a favor do PSD, PS, BE, PCP, Livre, PAN e CDS-PP. No entanto, a expectável promulgação da lei pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, não aconteceu.

Quase um mês depois, a 12 de fevereiro, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o projeto de lei, considerou decisiva a capacidade das autarquias reestabelecerem os limites anteriores a tempo das “eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses”. Ainda, solicitou à Assembleia que ponderasse a reversão da Lei Relvas, aprovada em 2013, por considerar que tal ato é “contraditório com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias”.

Assim, a desagregação das freguesias de Frazão, Arreigada, Sanfins, Lamoso e Codessos, do concelho de Paços de Ferreira, e Sobrado e Bairros, Raiva, Pedorido e Paraíso, de Castelo de Paiva, fica em suspenso até nova votação na Assembleia.