No dia 17 de janeiro, sexta-feira, foi aprovada a desagregação de 302 de freguesias nacionais, inclusive Frazão, Arreigada, Sanfins, Lamoso e Codessos, do concelho de Paços de Ferreira, e Sobrado e Bairros, Raiva, Pedorido e Paraíso, de Castelo de Paiva.
Este novo projeto reestabeleceu os limites de 302 freguesias que haviam sido agregadas em uniões de freguesia ou extintas, especificando ainda os critérios da reversão da Lei Reformista, relacionados com a população, o território, a capacidade de prestação de serviços aos cidadãos, a eficácia e eficiência da gestão pública, a história e a identidade cultural.
A lei original, vulgarmente conhecida por Lei Relvas, foi aprovada em 2013, pelo governo do então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e do ministro dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas, com o intuito de reduzir os custos com as autarquias locais. A reforma, aprovada apenas com os votos da coligação PSD/CDS-PP, transformou, agregou e extinguiu limites territoriais, reduzindo as freguesias de Portugal continental de 4260 para 3092.
Desde a sua aprovação que a medida se mostrou controversa, suscitando indignação política e popular, tendo dado origem a vários protestos e à criação da Associação Nacional de Freguesias, a Anafre. Em declarações, Jorge Veloso, presidente da associação, mostrou-se satisfeito com a desagregação das freguesias, considerando que, em 2013, o governo da época “não ouviu as populações, não ouviu os autarcas” e dividiu o país sem considerar todas as problemáticas.
O antigo ministro Miguel Relvas continua a defender a reforma, considerando que esta retificação agravará a situação financeira dos municípios do interior, classificando-a ainda como “um erro crasso e um processo político que o país vai pagar caro”.
Cerca de duas centenas de autarcas de freguesias assistiram à votação nas galerias do parlamento e na Sala do Senado, incluindo Humberto Brito, presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, e os vereadores Paulo Ferreira, Joaquim Sousa e Júlio Morais. Também José Rocha, presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, partilhou nas suas redes sociais a emoção sentida perante a tão esperada desagregação de freguesias, considerando um passo importante na resposta “às necessidades e à vontade das populações”.
O projeto de Lei foi criado pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, contando com os seus votos a favor, e com o do CDS-PP, tendo apenas o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega na generalidade. Segue-se agora a promulgação da lei pelo Presidente da República e a subsequente publicação, obrigatoriamente, até seis meses antes das eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro deste ano.
