O prazo para a revisão dos Planos Diretor Municipal (PDM) foi alargado e está agora 2válido a data de 31 de dezembro deste ano.
A informação consta no Decreto-Lei 16/2024 de 19 de janeiro, para inclusão nos planos municipais e intermunicipais das regras de classificação e qualificação de solo, estando assim incluído o procedimento da 2ª Revisão do PDM de Lousada que se encontra em curso.
Para informações adicionais deve ser consultado o Decreto-Lei n.º 16/2024, de 19 de janeiro, em https://diariodarepublica.pt/…/decret…/16-2024-837135336 .