Num Estado de Direito, pagar impostos é um dever. Não é uma sugestão, nem uma simpatia que se concede ao Estado quando sobra dinheiro no fim do mês. Os impostos financiam escolas, hospitais, estradas, segurança, justiça e tantos serviços que usamos, muitas vezes, sem sequer pensar neles.
Mas cumprir não é o mesmo que aceitar tudo em silêncio.
Há uma ideia muito instalada entre os cidadãos: quando chega uma carta das Finanças, baixa-se a cabeça, paga-se e pronto. Mesmo quando não se percebe. Mesmo quando parece errado e o valor não bate certo. Mesmo quando aquela notificação vem escrita numa linguagem que talvez só tenha sido criada para testar a paciência humana.
E é aqui que começa o problema.
A Autoridade Tributária tem poderes fortes, como deve ter qualquer Estado que precisa de cobrar impostos. Mas esses poderes existem dentro da lei. E, precisamente por isso, o contribuinte não é uma figura indefesa perante uma máquina inevitável. Tem deveres, sim. Mas também tem direitos.
Tem direito a ser informado. Tem direito a perceber o que lhe estão a cobrar e porquê. Tem direito a reagir quando há erro. Tem direito a apresentar reclamação, a impugnar, a pedir revisão, a contestar uma execução fiscal quando exista fundamento. Tem direito, em suma, a não ser tratado como se a palavra “Fisco” encerrasse qualquer conversa.
O problema é que, em matéria fiscal, o tempo conta. E conta muito! Uma carta ignorada pode transformar-se numa dívida. Uma dívida pode transformar-se numa execução. Uma execução pode chegar a uma penhora. E uma penhora, como se imagina, já costuma ter muito menos poesia e muito mais urgência.
Todos conhecemos alguém que recebeu uma divergência no IRS e não respondeu porque “não percebeu bem”. Alguém que achou que a coima era pequena e deixou andar. Um empresário que recebeu uma reversão fiscal e pensou que o problema era apenas da empresa. Um contribuinte que trabalhou no estrangeiro e acabou confrontado com uma liquidação em Portugal que talvez não estivesse correta. Estes casos não pertencem a manuais técnicos. Acontecem na vida real, a pessoas reais.
Defender-se do Fisco não é fugir aos impostos (esta distinção é essencial). Uma coisa é cumprir a lei. Outra, muito diferente, é aceitar erros, ilegalidades ou excessos apenas por medo, desconhecimento ou cansaço. O contribuinte cumpridor não é aquele que paga tudo sem perguntar. É aquele que paga o que deve e exige que o Estado cobre apenas o que a lei permite.
Também é preciso dizer que a relação entre o cidadão e a Administração Fiscal continua demasiadas vezes marcada por desigualdade. De um lado, está o Estado, com sistemas, notificações, prazos, juros, coimas e meios de cobrança. Do outro, está muitas vezes uma pessoa sozinha, com uma carta na mão, sem perceber bem se tem dez, quinze, trinta ou cento e vinte dias para fazer alguma coisa. É uma bela forma de promover a cidadania: entregar um labirinto e chamar-lhe procedimento.
Claro que a ignorância da lei não resolve tudo. Mas também não é aceitável que a complexidade fiscal transforme o cidadão num suspeito permanente. Um sistema fiscal justo não deve ser apenas eficaz a cobrar. Deve ser claro a explicar, prudente a decidir e humilde a corrigir quando erra.
E talvez este seja o ponto mais importante: procurar ajuda a tempo faz diferença. Muitas situações fiscais podem ser resolvidas ou, pelo menos, melhor enquadradas quando são analisadas no momento certo. O que não se pode é esperar que o problema desapareça por ficar guardado numa gaveta. As cartas das Finanças não evaporam. Infelizmente, têm uma capacidade notável de regressar com juros. A Autoridade Tributária, como na canção de Rui Veloso, pode demorar, mas raramente se esquece de nós.
Portugal precisa de contribuintes responsáveis. Mas também precisa de um Estado que respeite quem cumpre, que explique melhor, que decida com justiça e que não confunda autoridade com infalibilidade.
Pagar impostos é um dever. Defender-se também.
Porque num Estado de Direito, o cidadão não deve estar acima da lei. Mas o Estado também não.
Ana Leal Moreira
