01 abril 2026, 07:06
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    Processo de licenciamento está sob consulta pública

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    O município de Castelo de Paiva informa que se encontra a decorrer, na sequência do processo de licenciamento único de ambiente do projeto EN 222 – Entre A32/IC2 (Nó de Canedo) / Serrinha, o procedimento de verificação da conformidade ambiental do Projeto de Execução.

    Assim, e de forma a garantir o acesso à informação e à participação pública, a Agência Portuguesa do Ambiente comunica que o relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), se encontra disponível para ser consultado, durante 15 dias úteis, de 16 de maio a 6 de junho, no Portal PARTICIPA.

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