09 março 2026, 03:49
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    Presidente de Castelo de Paiva envia ofício ao Presidente da República a defender desagregação de freguesias

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    (Fonte: Facebook Câmara Municipal de Castelo de Paiva)

    Após deliberação unanime na última reunião ordinária do município, o executivo da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, liderado por José Roca, submeteu um requerimento à Assembleia e ao Presidente da República, apelando, novamente, ao voto sobre a desagregação das freguesias.

    A 17 de janeiro, foi aprovada na Assembleia da República a desagregação de 302 de freguesias nacionais, com os votos a favor do PSD, PS, BE, PCP, Livre, PAN e CDS-PP. No entanto, a 12 de fevereiro, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, revogou a decisão, argumentando a possível incapacidade das autarquias reestabelecerem os limites anteriores a tempo das eleições autárquicas deste ano, considerando ainda a desagregação “contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias”.

    O voto final suspendeu o restabelecimento dos limites originais das uniões de Sobrado e Bairros e de Raiva, Pedorido e Paraíso, algo que levou a autarquia de Castelo de Paiva a submeter um ofício a apelar à Assembleia que reafirmasse a posição tomada sobre a matéria, requerendo ainda, ao Presidente da República, que respeitasse a “vontade expressa pelas populações”.

    Como defende, ainda, o município em comunicado, a desagregação irá “devolver a identidade e a proximidade ao serviço da comunidade” e resulta da expressa “vontade manifestada pelas referidas populações”, suportada “em deliberações democraticamente tomadas na Câmara Municipal, na Assembleia Municipal e nas Assembleias de Freguesia” em questão.

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