O presidente da Câmara Municipal de Paredes, Alexandre Almeida, negou responsabilidade nas publicações da autarquia, durante a campanha para as autárquicas de 2021, que o Ministério Público considera terem violado os deveres de neutralidade e imparcialidade.

“Não tenho qualquer tipo de responsabilidade pelos factos que são apontados”, afirmou, no arranque do julgamento do caso, no Tribunal de Paredes, no distrito do Porto.

De acordo com a acusação, terão sido publicados futuros projetos e obras, através nas redes sociais geridas pelo município, numa altura em que decorria a campanha eleitoral.

Na altura, a oposição criticou essas publicações e a Comissão Nacional de Eleições (CNE) notificou a autarquia para que fossem retiradas.

No tribunal, autarca remeteu a responsabilidade dos factos para o departamento de comunicação da autarquia, que admitiu estar sob a sua alçada.

Destacou, porém, que as decisões operacionais ocorriam sem o seu envolvimento direto, porque aquele departamento tinha autonomia na gestão dos conteúdos da página de Facebook e do ‘site’ do município.

A violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade é punida com pena de prisão até um ano e com pena de multa de 500 a 2000 euros.

Nas eleições autárquicas de 2021, Alexandre Almeida, que encabeçava uma lista do PS, foi reeleito para o seu segundo mandato, com maioria absoluta.

O julgamento prossegue no dia 21 de janeiro, para audição das testemunhas de defesa.