29 abril 2026, 21:04
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    Nova lei anti-tabaco preocupa comerciantes

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    O Governo aprovou, há cerca de um mês, as alterações à lei do tabaco, mas as propostas de alteração estão a lançar muitas dúvidas, sobretudo entre os comerciantes. Restaurantes, cafés e bares vão deixar de poder vender cigarros, perdendo assim parte das receitas. O Governo assegura que as novas medidas vão ao encontro das normas europeias para o setor. Contudo, os proprietários de cafés e bares garantem que, no final do mês, a diferença nas receitas vai ser significativa devido a estas mudanças na lei.

    César Moreira é proprietário de 2 bares no concelho de Lousada e, sobre a nova lei, diz que vê as alterações “como um mal necessário, tendo em conta as doenças que se veem atualmente de risco cardiovascular e a forma como as coisas têm acontecido mundialmente. Para o comércio não é bom porque, se as pessoas não puderem fumar nos espaços comerciais, não saem tanto de casa e não frequentam tanto este tipo de estabelecimentos. O dono do Villa’s e do Bar da Cultura alerta ainda: “Num café supostamente é para chegar ao estabelecimento tomar um café e fumar um cigarro, a partir do momento em que não se possa fumar, toma-se o em casa. E até as pessoas se desabituarem, até perderem o vicio vai ser complicado, vai ser mito mais complicado trabalhar”.

    Segundo o ministro da saúde, Manuel Pizarro, “o Governo quis ir mais longe e, além de transpor para a legislação nacional as diretivas europeias sobre o tabaco aquecido, proibiu também a venda de tabaco em cafés e restaurantes, onde hoje já é proibido fumar. Uma das medidas aprovada foi o alargamento da proibição de fumar ao ar livre, “sobretudo junto de equipamentos de saúde e escolares” ou em “esplanadas fechadas ou parcialmente fechadas”, sendo mantida a permissão de fumar em esplanadas “completamente abertas”. Ainda assim, César Moreira defende que “será bastante complicado para os proprietários de estabelecimentos noturnos. Aexperiência que tenho, não como fumador, mas como explorador deste tipo de espaços, é que as pessoas enquanto estão a fumar consomem mito mais.Bebem muito mais, o tabaco potencia a bebida, mesmo agora que terá que se ter espaços específicos, nas esplanadas para as pessoas irem fumar há muito menos consumo de bebida da parte dos fumadores, porque têm que se levantar para irem fumar e isso quebra um bocado o ritmo”. O facto de os 2 estabelecimentos de que César Moreira é proprietário se localizarem perto de parques infantis, preocupa o dono dos bares. “Estas esplanadas que vemos cheias ao fim de semana podem deixar de acontecer, uma vez que, segundo o que consegui perceber, tem ali um parque infantil e, por isso, não se vai poder fumar em lado nenhum”.

    Até 2025, terão de ser retiradas as máquinas automáticas de venda de tabaco hoje existentes, assim como as embalagens de tabaco aquecido.

    Pouco tempo, para quem diz que o negócio “vai sair prejudicado”. É um complemento, que ajuda a fazer o negócio funcionar. Eu tenho essa experiência do Bar da Cultura, em que inicialmente não tinha máquina de tabaco, porque era um espaço sazonal. Mas percebi que isso prejudicava-me, porque, quando o tabaco acabava e as pessoas queriam fumar, elas iam embora por não terem tabaco. De facto, potencia o negócio ter uma máquina de tabaco para venda”, conclui.

    Depois de uma pandemia e agora a crise agravada pela inflação, César Moreira diz que este é “mais um percalço na vida dos comerciantes” e tem dúvidas de que irá resultar. “Parece que isto é quase como uma terapia de choque. Proibir as pessoas de fumarem em todo o lado para eles não conseguirem mesmo fumar, mas, como se costuma dizer, ‘o fruto proibido é o mais apetecido’, se calhar não vai resolver nada a curto prazo, mas a longo prazo é capaz de surtir efeitos, porque, se as pessoas não tiverem onde comprar tabaco e se não tiverem sítios onde fumarem, vão ficar em casa”, acredita.

    Certo é que as restrições de consumo ao tabaco vão criar novos hábitos, mas, para já, ninguém arrisca saber se terão o efeito desejado pelo Governo, que é “uma geração livre de fumo até 2040”.

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