02 abril 2026, 17:40
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    Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens

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    Durante todo o mês de novembro, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Lousada em colaboração com a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens assinala o 35.º aniversário. A data foi comemorada no dia 20 de novembro, quarta-feira, e teve como propósito amplificar a importância da Convenção sobre os Direitos da Criança.

    A Convenção não é apenas uma declaração de princípios gerais, mas antes um documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais, tais como os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais de todas as crianças, representando um vínculo jurídico para a promoção e proteção eficaz dos direitos e liberdades nela consagrados.

    Assim, durante o mês de novembro, as entidades públicas e privadas com competência em matéria de infância e juventude são convidadas a participar na Campanha Nacional “Estendal dos Direitos”.

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