Decorreu, na passada quinta-feira, a Assembleia Municipal de Lousada do mês de dezembro, que teve como ponto principal a aprovação do Orçamento Municipal, taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) para o ano de 2025.Pela bancada do PSD/CDS, Leonel Vieira afirmou que “nunca teve a Câmara Municipal de Lousada tanto dinheiro e tantos recursos à disposição”, elencando uma série de iniciativas que, se liderassem o município, iria executar, como por exemplo a construção de mais ERPI’s, multiusos ou aumentar as transferências para as Juntas de Freguesia.
Na resposta, pela bancada do PS, Eduarda Ferreira constatou que se todas as medidas que o PSD/CDS elencou fossem executadas, as boas contas municipais que até a oposição reconhece, iam entrar no descalabro, sem qualquer tipo de controlo para enfrentar os tempos duros que se avizinham.
O presidente da autarquia lousadense, Pedro Machado recordou que não compete aos municípios fazer ERPI’s mas sim comparticipar estas infraestruturas após validação e candidaturas levadas a cabo pela Segurança Social, como é o caso da que está a ser feita em Nevogilde e afirmou que neste momento poderíamos ter um pavilhão multiusos mas que os recursos de fundos comunitários teriam de ser todos alocados a esse fim, e não proceder a um conjunto de intervenções fundamentais em todas as freguesias do concelho de Lousada.
O Presidente da câmara municipal de Lousada ironizou ainda com o facto do PSD/CDS já não falar num multiusos de 8000 lugares como chegou a pretender muito recentemente, com a mesma capacidade do Super Bock Arena.
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Impostos no mínimo legal
Relativamente à taxa de IMI a proposta aprovada mantém este imposto no mínimo legal e, no que se refere ao IRS, o município de Lousada prescinde de parte do valor a que tem direito em benefício das famílias Lousadenses (4%).
Falências de empresas no setor da confeção foi tema
Um dos temas quentes do dia foi a discussão sobre as recentes falências de empresas do setor da confeção. O assunto foi lançado pelo PS, através de Eduarda Ferreira, que questionou o município sobre o ponto de situação e o que tem sido feito, aproveitando para lançar uma farpa ao PSD/CDS de, quer na Reunião de Câmara, mas também na Assembleia Municipal, não terem falado deste assunto logo no início, preferindo convocar televisões para a porta das fábricas, fazendo um claro aproveitamento político com a desgraça alheia.
Leonel Vieira, da bancada do PSD/CDS reiterou que a coligação irá levar a cabo um plano de ação para ser apresentado e que possibilite uma maior ação nestes casos, acusando o município de ter a obrigação de fazer mais.
Na resposta, Eduarda Ferreira disse que sentiu “vergonha” pelo facto de Leonel Vieira ter chamado a TV para a porta da fábrica e, sozinho, anunciar um conjunto de medidas que todos já sabiam e que decorrem da lei.
Pedro Machado, na sua intervenção, afirmou que estes tipos de assuntos se tratam com serenidade e de forma cirúrgica, protegendo os trabalhadores e as empresas, tentando ajudar ao máximo que as pessoas mais desprotegidas tenham o apoio necessário. Para isso, o Município contactou logo o Governo, o IEFP e reuniu com trabalhadores da fábrica de Macieira, sem que para isso tivesse feito qualquer notícia, lamentando a postura de aproveitamento político do PSD/CDS neste tema.
Em resumo, o PSD quer que CM Lousada faça mais pelas empresas e PS diz que jamais fará aproveitamento político com desgraça alheia.
Desagregação de Lustosa e Barrosas Santo Estêvão ainda por decidir na Assembleia da República
Leonel Vieira abordou o assunto da desagregação de freguesias, dizendo que foi informado por deputados do PSD que a instrução de documentos no processo não estaria correta e que PSD, PS e Chega teriam votado contra a continuidade do processo na primeira reunião do grupo de trabalho na Assembleia da República.
A bancada do PS, através de Eduarda Ferreira, acusou Leonel Vieira de estar a mentir porque jamais e em tempo algum o PS votou contra este assunto, muito menos na Assembleia da República e que o PSD Lousada estaria a inventar esta desculpa porque na verdade o seu correligionário em Lisboa tem ordens para não aprovarem o assunto, refugiando-se em aspetos burocráticos que nem na lei constam.
Pedro Machado informou os presentes que desde a primeira hora esteve em contacto com os deputados do PS que estiveram sempre a lutar para que o assunto prosseguisse e que venha a ter sucesso no futuro. O presidente da Câmara municipal de Lousada informou que acha completamente despropositado e sem sustentação na lei, as alegações dos deputados do PSD e Chega quando dizem que falta no processo o Mapa de Pessoal da União de Freguesias, quando na verdade, em nenhum lado da lei pede tal coisa, nem a Assembleia da República, no pedido de melhorias que fez junto da Assembleia Municipal no ano passado, solicitou este documento. Mais adianta que se o problema fosse este e se houver intenções de resolver o assunto, bastava solicitar este documento, o que até à data não foi feito.
Pedro Machado revelou ainda que na semana passada chamou Leonel Vieira para transmitir que se o PSD Lousada quiser, este assunto passa facilmente na Assembleia da República e é feita justiça à população de Santo Estêvão, tendo para isso a Presidente da Assembleia Municipal, Lurdes Castro, dirigido novo ofício aos deputados da Assembleia da República.
Este assunto ainda não foi decidido na Comissão criada para o efeito e espera-se que até meados de janeiro haja uma resposta oficial.
Relvados sintético em Cernadelo e Alvarenga
Foram aprovados cerca de 120.000 euros de subsídios para diversas Juntas de Freguesia procederem a diversas obras. Entre estas destacam-se reabilitações em sedes de Junta de Freguesia, Casas Mortuárias e a comparticipação dos pisos sintéticos dos ringues de Cernadelo e Alvarenga.
